O STF decidiu que ao governo federal coube basicamente envio de recursos e meios para a Saúde. Não se justifica esta crítica do ex-presidente Lula, que agora inicia uma campanha.”

Assim Jair Bolsonaro reagiu ao pronunciamento de Lula, nessa semana. O discurso ocorreu depois de decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná relacionadas à operação Lava Jato. Durante sua fala, Lula fez duras críticas ao descaso do governo federal com a condução da pandemia no Brasil. Após o posicionamento do adversário político, Bolsonaro usou dois recursos para tentar se defender. Mentir e atacar o Supremo Tribunal Federal.  

Falácias repetidas

O argumento de “não poder fazer nada” porque foi impedido pelo STF é tão requentado que já teve nota oficial do Supremo publicada há quase dois meses. No texto, há o desmentido em relação a falas semelhantes do presidente da República e à viralização dessa alegação falsa nas redes sociais.

Mas Bolsonaro não parece se constranger em repetir o discurso baseado em uma inverdade, Afinal, o Supremo é um de seus alvos preferidos de ataques desde a campanha eleitoral de 2018. Ele parecia adivinhar que, ao chegar ao poder, tomaria decisões que seriam contestadas pelo Judiciário. Afinal, a função do Supremo é justamente a de fazer com que a Constituição brasileira seja cumprida. Saiba todas as funções detalhadas do STF aqui. 

Guerra sem fim com o Judiciário

Considero um fato curioso que Bolsonaro siga atacando o STF, ainda que indiretamente decisões do Supremo tenham o beneficiado. Um desses exemplos foi a rejeição do pedido de habeas corpus da defesa de Lula, em abril de 2018. A prisão do ex-presidente poderia ter sido adiada ou mesmo evitada, naquela época, se a decisão dos ministros do STF tivesse sido diferente. Mesmo assim, a lógica bolsonarista é a de manter um clima de guerra com o Judiciário como nenhum presidente fez desde o início da chamada Nova República, em 1985.

Ataques históricos ao Supremo

Porém, não é a primeira vez que a instância máxima do Judiciário brasileiro sofre perseguições desde a sua criação, em 1891. As ameaças ao STF ocorreram sempre que a democracia esteve ameaçada de alguma maneira, conforme alerta o jornalista Felipe Recondo no livro Tanques e Togas. A publicação é fruto de uma extensa pesquisa sobre o papel do Supremo durante a ditadura militar, conforme comenta o autor na introdução da obra:

“Os tanques estavam nas ruas. Os militares comandavam o Brasil em um clima típico de guerra fria. O ‘Comando da Revolução’ depusera um presidente legítimo. Garantias fundamentais foram suspensas. Prisões políticas, efetuadas. Cassações, tortura, censura, desaparecimentos e mortes marcaram a ditadura. A Constituição foi substituída por atos de exceção. Em meio a tudo isso encontrava-se o Supremo Tribunal Federal (stf). Um tribunal desconhecido da população. Fechado para a imprensa. Discreto. Uma corte que viu seu presidente, o ministro Ribeiro da Costa, legitimar e apoiar o golpe de Estado em 1964. Uma corte ameaçada, diluída e, cinco anos depois […] violada pela cassação de três de seus integrantes.”

Ameaças desde o início da República

Fazendo uma retrospectiva do histórico do STF, Felipe Recondo explica que as primeiras perseguições ocorreram ainda no século 19, no governo de Floriano Peixoto. Esse período histórico é marcado por uma grande instabilidade política após a renúncia de Deodoro da Fonseca, general que proclamou a República e que saiu do cargo ao tentar, sem êxito, fechar o Congresso Nacional.

O episódio relatado no trecho abaixo se refere a um pedido de habeas corpus feito pelo jurista Rui Barbosa. A medida visava tirar da prisão generais que se rebelaram contra a deposição de governadores leais a Deodoro da Fonseca.

“Naqueles primeiros anos da República, o tribunal sofreu as primeiras ameaças de sua história. Dias antes do julgamento do novo habeas corpus impetrado por Rui Barbosa, correu como verdadeira a notícia de que o presidente da República, Floriano Peixoto, teria se antecipado a uma improvável derrota e vaticinado: ‘Se os juízes do tribunal concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão’. O governo venceu com folga, e é muito provável que assim teria sido com ou sem ameaça.”

Um aparte necessário

Claro que não estou aqui atribuindo a mais completa perfeição ao Supremo Tribunal Federal e aos ministros que integram ou integraram a corte. Mas é preciso ficar muito claro que eventuais alterações nas competências do STF seriam possíveis apenas por meio de uma reforma constitucional. E, vale lembrar, esse pedido de mudança na Constituição relativo ao Judiciário não parece estar entre as prioridades de reformas de Bolsonaro, que prioriza pautas econômicas. 

Atitudes antidemocráticas

Sendo assim, a retórica bolsonarista beira mesmo a defesa do fim da democracia. Quem não se lembra das faixas criticando o STF e pedindo a volta da ditadura, em um protesto, em Brasília, em 2020? O reiterado e constante direcionamento de crítica e ódio ao Judiciário por parte da extrema-direita é, no mínimo, um motivo de alerta.  Não é à toa que depois da decisão favorável a Lula, maior adversário político do presidente da República, o ministro Edson Fachin foi alvo de ameaças. tendo sua segurança reforçada como medida preventiva. 

Um lembrete histórico

Como destaca Felipe Recondo:

“O caminho do Supremo Tribunal Federal brasileiro, desde os primeiros dias, foi vacilante, ao sabor de golpes e mudanças de regime, de ameaças e violências institucionais.”

Em tempo

Muito antes do bolsonarismo, eu pessoalmente tinha algumas críticas ao STF. Uma delas é ao rebuscado linguajar jurídico, que acaba fazendo com que a maioria da população tenha dificuldades em compreender as decisões e até as atribuições do Supremo. Por isso, indico aos interessados o livro O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções Básicas de Juridiquês. Ele é disponibilizado gratuitamente pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pode ser acessado aqui.

Imagem: Felipe Sampaio/STF