BSV Especial Coronavírus #43 As autoridades também sofrem
Geórgia Santos
3 de fevereiro de 2021
No episódio desta semana, as repercussões da eleição que escolheu o deputado Arthur Lira como o novo presidente da Câmara dos Deputados. O saldo é um Rodrigo Maia derrotado, Jair Bolsonaro (talvez) renascido e Lira abusando do poder – e depois voltando atrás – no primeiro momento em que teve a oportunidade.
No filme O Auto da Compadecida, de Guel Arraes, Cabo 70 fala para um João Grilo falsamente surpreso que as autoridades também sofrem. Pois é verdade na ficção e é verdade na realidade. E quem prova é o emotivo Rodrigo Maia, que se despediu da presidência da Câmara dos Deputados com lágrimas nos olhos e a certeza de que falhou.
Mas não nos enganemos. Bolsonaro se fortaleceu, sim, com a vitória de Arthur Lira (PP-AL). Mas foi uma vitória cara. Ele está nas mãos do novo presidente da Câmara, que assumiu tirando os opositores da mesa diretora, mas voltou atrás e fez acordo. E o deputado do Progressistas do Alagoas fez festinha, com aglomeração, filha de Roberto Jeferson e Joyce Hasselman.
Na peça – ou livro – do Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, o autor diz que se trata de uma história altamente moral, um apelo a misericórdia. Ao que João Grilo responde: ele diz à misericórdia porque sabe que, se fossemos julgados pela justiça, toda a nação seria condenada. Estamos presos em uma peça de literatura. Em uma novela que parece não ter fim.
Participam os jornalistas Geórgia Santos, Flávia Cunha, Igor Natusch e Tércio Saccol. Você também pode ouvir o episódio no Spotify, Itunes e Castbox.
Comissão aprova PL do Veneno – e alguns deputados não poderiam estar menos preocupados
Geórgia Santos
26 de junho de 2018
Os deputados da Comissão dos Agrotóxicos aprovaram, nesta segunda-feira, o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza as regras para comercialização de agrotóxicos no Brasil. Em menos de dois meses de debates, o PL do Veneno avança em meio à Copa do Mundo e a portas fechadas.
O tema mobilizou grupos de diferentes setores da sociedade. De um lado, representantes do agronegócio. De outro, ambientalistas e entidades ligadas ao meio ambiente e saúde
“É o seguinte: você abre o celular, aí os caras vão e colocam isso aí. Eu abro toda hora para ver mensagem e aí de vez em quanto vem isso aí. Também não vou olhar uma foto de macho com pau duro olhando pra mim”, respondeu à reportagem de O Globo.
Os ruralistas afirmam que a proposta trata, apenas, da diminuição da burocracia no processo de certificação dos produtos. Garantem que não há risco para os consumidores. O Vós já se posicionou sobre esse assunto, que acreditamos ser um problema de saúde pública. O PL do Veneno afrouxa a regulação de agrotóxicos e pode trazer sérios riscos à saúde humana. A nossa posição não é uma questão de opinião, mas embasada nos comunicados oficiais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Nacional do Câncer.
Se o projeto for aprovado no Congresso, o Ministério da Agricultura terá toda a autonomia para registrar novos agrotóxicos, sem a palavra das entidades de saúde e meio ambiente.
4 coisas que você precisa saber sobre o PL do Veneno
Geórgia Santos
20 de maio de 2018
Faz um exercício comigo. Imagina encher duas garrafas e meia com veneno. Falo dessas garrafas de 2L, garrafas PET de refrigerante. Agora imagina beber esses 5L de veneno. Impossível, né? Qualquer ser humano morreria. Mas e se fosse beber aos pouquinhos? Um golinho por dia? Não?
Lamento informar, mas todos os brasileiros fazem isso.
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Dados Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que os brasileiros consomem 5L de agrotóxicos por ano. Isso porque o Brasil é líder mundial no uso de pesticidas desde 2008. Aqui, é permitido o uso de determinadas substâncias que são proibidas em países desenvolvidos, por exemplo.
Mesmo assim, há quem queira flexibilizar o uso de agrotóxicos e fazer com que pareça algo bom. No site da Câmara dos Deputados, o PL 6299/02 é apresentado como um projeto de lei que regula Defensivos Fitossanitários. Chique, né. Em propagandas redes sociais afora, há quem chame de Defensivos Agrícolas. Bonito.
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O nome é bonito, mas ainda estamos falando de agrotóxicos
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O projeto de lei em questão é o famoso PL do Veneno. Nome apropriado ao teor do texto que revoga a lei que controla o uso de agrotóxicos e flexibiliza o registro, controle e fiscalização desses produto no Brasil. Na gaveta há anos, a ideia volta com toda força. Foi reativada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para acelerar a votação e a bancada ruralista não está para brincadeira. A saber, o autor do projeto é Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer.
Também estão em análise outras 17 propostas, entre elas o PL 3200/15, que substitui o nome AGROTÓXICO por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental. No Twitter, o perfil @LeiDoAlimento advoga pelo que chama de Lei do Alimento Mais Seguro. Há uma página também, em que se garante que a nova legislação fará com que os alimentos cheguem à mesa com mais segurança para todos. Afirma-se que o texto do projeto prevê a proteção dos consumidores e do meio ambiente.
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Não sou ingênua sobre a necessidade do uso de agrotóxicos em produções de grande escala. O problema é que ao invés de caminharmos na direção de uma alimentação cada vez mais limpa, corremos para abraçar uma substância que está nos matando.
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A ideia de que agrotóxicos fazem mal à saúde é amplamente aceita e comprovada, tanto que o consumo de alimentos orgânicos aumenta no Brasil e no mundo. Mesmo assim, parlamentares colocam interesses econômicos acima da saúde de gerações de brasileiros, afinal, agrotóxico não se tira com água. Porém, entre o PL do Veneno e a Lei do Alimento Mais Seguro, fica difícil saber do que se trata o projeto e de que forma ele pode afetar nossa vida de fato. Por isso, vamos listas algumas questões importantes.
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1 Mudança de Nome
O projeto prevê a mudança do nome agrotóxicos para defensivos fitossanitários. Além disso, altera o nome pesticida para enfermidade endêmica que mata. O relator do projeto, Luiz Nishimori (PR-PR) disse à Agência Brasil que o termo agrotóxico é depreciativo e que não é usado em outros países.
Quem se opõe ao projeto afirma que o risco de mudar o nome está no fato de que as pessoas podem ser enganadas com uma falsa sensação de segurança que a palavra defensivos pode oferecer. Tanto que entidades como o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal (MPF) publicaram notas em que demonstram grande preocupação com a aprovação do projeto.
A Anvisa informou que a proposta não contribui com a disponibilidade de alimentos mais seguros. Portanto, “não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira”. Já o MPF afirmou que a proposta é inconstitucional.
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2 Controle de Registro
A proposta exclui os ministérios da Saúde e o do Meio Ambiente do processo de análise e registro dos produtos sob o argumento de que demora de três a oito anos, o que faz com a tecnologia fique defasada. Isso significa que as atribuições ficam sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura – eu mencionei que autor do projeto é o atual ministro da Agricultura?
Hoje, o registro só é concedido depois de passar também pelo Ibama e Anvisa, que analisam os possíveis danos para o meio ambiente e saúde. Ou seja, se apenas o Ministério da Agricultura analisar o produto, não há garantias de que seja seguro para o ambiente e para a saúde das pessoas que vão ingerir a substância.
Obviamente há um problema com relação à morosidade do poder público brasileiro, mas a saúde das pessoas precisa ser prioridade.
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3 Flexibilização
Hoje, a Lei dos Agrotóxicos proíbe o registro de pesticidas mutagênicos, carcinogênicose teratogênicos. Ou seja, é proibido utilizar qual substância que cause câncer, que prejudique o desenvolvimento do feto, que gere mutações ou danos ao aparelhos reprodutor, além de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A nova proposta torna o conceito mais genérico, o que flexibiliza o uso de substâncias altamente perigosas.
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4 Registro temporário
O projeto advoga que se depois de 12 meses o parecer de um produto não for concedido, pode haver um registro temporário de um pesticida desde que ele tenha sido usado em, ao menos, três países. Basicamente, se as autoridades brasileiras não autorizarem o uso de uma substância, os agricultores podem usar mesmo assim, desde que tenha sido utilizado em outros lugares.
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Dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostram que quatro mil pessoas por ano sofrem com intoxicação por agrotóxicos – isso só em 2017. Sem contar os inúmeros danos a longo prazo que essas substâncias podem causar ao organismo humano e ao meio ambiente. Apesar disso, nossos parlamentares pretendem flexibilizar o uso de veneno na nossa comida. Tudo para atender ao lobby de gigantes do setor agroquímico como Bayer, Monsanto, Syngenta, Bunge, entre outras. Tudo para atender às demandas de muralistas fichados por crimes ambientais e acusações de trabalho análogo ao escravo.
Tiririca (PR-SP) resolveu se aposentar. Na última quarta-feira, ele usou o primeiro e último discurso na Câmara para anunciar que abandonaria a vida pública. O deputado federal disse estar com vergonha da política brasileira e decepcionado com os colegas. Pediu para que os parlamentares olhem pelo país.
“Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui, mas eu seria hipócrita se saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado com a politica brasileira, decepcionado com muitos de vocês. Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado, mas acho que muitos dos senhores não têm essa coragem”, disse.
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E assim, de repente, Tiririca estava sendo ovacionado em redes sociais. Aplaudido por direita e esquerda. Representante da frustração do cidadão brasileiro
Uma palhaçada
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O decepcionado Tiririca votou pelo impeachment de Dilma, foi conivente com o atual governo. O frustrado Tiririca usou verba pública para viajar às cidades em que se apresentaria como humorista. Aliás, comprou passagens para ele e seus assessores. Além disso, não contribuiu com nenhum debate significativo e não alterou em nada a realidade do país. Sequer tentou. E agora é aplaudido porque tem vergonha?
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Ele adere ao sistema, não faz nada para mudar, piora o problema e ainda se faz de vítima
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Pior do que tá não fica? Qualquer semelhança com o espelho não é mera coincidência. A triste verdade é que nós somos todos uns tiriricas.
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), o texto da PEC 181/2015, que proíbe o aborto em qualquer circunstância. O texto impede a interrupção da gravidez inclusive em casos de estupro ou risco de morte para a mãe, duas situações previstas na legislação brasileira. O grupo era formado por 18 homens e apenas uma mulher, que deu o único voto contrário.
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18 homens decidiram sozinhos o que 105 milhões de mulheres devem fazer com seus corpos
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A sessão durou quase quatro horas, mas tinha seu destino traçado como a crônica de uma morte anunciada. A comissão especial era formada por 28 deputados. Destes, 21 homens e três mulheres eram publicamente contrários à legalização do aborto antes mesmo de começarem os trabalhos do grupo. Como se não bastasse, todos os especialistas ouvidos pelos deputados (em somente três audiências públicas) também eram contrários à descriminalização da prática.
Com essa pequena amostra, percebe-se que vivemos em uma democracia em que 513 deputados são eleitos para representar os 203,2 milhões de brasileiros, mas sofremos de dois sérios problemas de legitimidade.
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PROBLEMA 1
Apesar de a maioria da população ser formada por mulheres (51,6%), segundo o IBGE, nós ocupamos apenas 10% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Isso significa que nós não temos a devida representação quando se trata de discutir qualquer tema que tenha relação com nossa existência feminina. E mesmo nos espaços em que esse percentual pode ser aumentado, como em comissões especiais, não há nenhum movimento de correção. E esse caso é exemplo de cartilha.
PROBLEMA 2
A religião passa a ditar as regras em um Estado laico. A decisão de proibir o aborto em casos de violência sexual não está baseada em conhecimento científico ou debates de ordem ética e moral, todos bem-vindos. Ela está centrada única e exclusivamente em uma crença religiosa, neste caso, majoritariamente evangélica.
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Vemos a reprodução de centenários e hipócritas padrões coloniais, em que o aborto clandestino serve para esconder deslizes dos senhores mas é um pecado diante do seu Deus
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Cavalo de Tróia
A PEC 181/2011 tem sido chamada de Cavalo de Troia porque, originalmente, o texto de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) tratava apenas da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento da licença-maternidade para mulheres com filhos prematuros. Mas em uma manobra digna dos gregos, a bancada religiosa da Câmara assumiu o protagonismo da discussão quando pressionou o presidente da casa, Rodrigo Maia, a instalar uma comissão para discutir a interrupção da gravidez. Isso logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre, algo que irritou profundamente as alas mais conservadoras do Congresso.
Assim, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP) aproveitou o momento para incluir a expressão “desde a concepção” em dois artigos da Constituição. Ou seja, ele estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e garantia de inviolabilidade do direito à vida devem ser respeitados “desde a concepção”, no momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide. Em entrevista à Rede Globo, o parlamentar não fez questão de dissimular e foi bastante claro quanto à intenção. “Essas duas palavras que colocamos é pra garantir a vida e porque somos contra o aborto”, explicou.
Com a alteração, os artigos 1º e 5º ficam com a seguinte redação:
Portanto, na prática, a interrupção da gravidez fica inviabilizada sob qualquer circunstância.
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Retirada de direitos
O que aconteceu ontem no Congresso não está em dissonância com o atual momento pelo qual o Brasil passa. É um reflexo quase óbvio do momento de intolerância pelo qual passamos. E não estou me referindo ao fato de haver parlamentares contra o aborto ou contra a legalização da prática – que são coisas diferentes, diga-se de passagem. O reflexo da intolerância é a falta de debate sério, a escassez de discussões produtivas, embasadas, intelectualmente honestas. O reflexo da intolerância é tratar o fanatismo como fato científico e base legislativa.
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E o resultado dessa mixórdia de religião, machismo e desonestidade é a retirada de direitos conquistados há mais de 70 anos
O Código Penal brasileiro garante o aborto em caso de violência sexual ou risco à saúde da mãe desde 1940
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Esse tipo de movimento legislativo torna-se, portanto, um retrocesso literal; temporal e simbólico. Em que as mulheres sequer tem o direito à voz para que possam decidir sobre seu futuro e seu próprio corpo justamente em um momento em que os números sobre o aborto no Brasil são alarmantes.
Estima-se que uma em cada cinco mulheres já fez pelo menos um aborto antes dos 40 anos. Os números são da Pesquisa Nacional do Aborto, do Instituto Anis. Com isso, são realizados mais de um milhão de procedimentos ilegais e, em geral, inseguros por ano no Brasil. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma mulher morre a cada dois dias por complicações decorrentes do aborto ilegal.
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Aborto é uma questão de saúde pública
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Não me revolto com o resultado em si, afinal, tenho consciência de que nem todas as mulheres concordam com minhas opiniões e elas também precisam ser representadas. Eu inclusive não me revoltaria com a aprovação dessa PEC se ela tivesse sido discutida à exaustão, se tivesse havido equilíbrio de opiniões na comissão, se especialistas de ambos os lados tivessem sido ouvidos e, principalmente, se as mulheres tivessem decidido. Mas nada disso aconteceu. Então eu me revolto com o que nos foi negado.
E os 18 homens que negaram voz a 105 milhões de mulheres são estes:
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Alan Rick (DEM-AC)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Marcos Soares (DEM-RJ)
Pastor Eurico (PHS-PE)
Antônio Jácome (PODE-RN)
João Campos (PRB-GO)
Paulo Freire (PR-SP)
Jefferson Campos (PSD-SP)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Eros Biondini (PROS-MG)
Flavinho (PSB-SP)
Evandro Gussi (PV-SP)
Diego Garcia (PHS-PR)
E deputada Érika Kokay (PT-DF), única mulher da votação, votou contra. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional segue para o plenário da casa e deve ser apreciada em dois turnos. Ainda há tempo de reverter e ampliar o debate. Infelizmente, ainda seremos apenas 10% das vozes da Câmara. Ainda assim, serão homens a decidir nosso destino.
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite passada (25), a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer (PMDB). Desta vez, o presidente foi acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça. Foram 251 votos a favor do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendava o arquivamento da denúncia. Outros 233 votaram pelo prosseguimento das investigações, dois se abstiveram e 25 não compareceram.
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Os indícios contra Temer são mais do que robustos, especialmente após gravação em que o atual presidente negocia subornos com o dono da JBS, Joesley Batista
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Mas gravação nenhuma foi suficiente para abalar o poder de Michel Temer, que apesar de ter perdido parte do apoio, segue firme no Palácio do Planalto. Essa força surpreende inclusive a imprensa internacional. O jornal britânico The Guardian publicou, na semana passada, uma reportagem em que questiona os motivos que fazem com que ele permaneça presidente. Afinal, mesmo com sinais de recuperação econômica, o custo social das reformas é bastante alto – sem falar na portaria do trabalho escravo.
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Em nome do povo brasileiro, não
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Às vésperas da votação, o governo federal liberou o dobro de emendas em comparação com os meses anteriores. Como se não bastasse, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos homens da tropa de choque de Temer, foi flagrado com uma planilha intitulada “Propostas do Ministério da Agricultura” em que constam os campos “município”, “órgão”, “objeto” e “valor”. O parlamentar analisava a planilha, com uma caneta na mão, ao mesmo tempo em que conferia as presenças no painel de votação. Enquanto há suspeitas de que o repasse esteja associado à votação, Perondi garantiu ao portal GaúchaZH que eram demandas de prefeitos. O modus operandi, porém, não é novidade. Na ocasião da votação da primeira denúncia, o Planalto liberou mais de R$ 1 bilhão.
O que impressiona é a distância entre o a realidade e o discurso dos deputados. Mesmo que 97% da população desaprove o governo Temer, os parlamentares insistem em dizer que votam em nome do povo brasileiro. Abaixo, veja algumas das justificativas dos deputados que votaram a favor do presidente:
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“O presidente precisa responder à justiça, mas não agora”
(Domingos Sávio, PSDB-MG)
“Para que o país volte a ter paz”
(Heráclito Fortes, PSB-PI)
“Deixem o homem trabalhar”
(Wladimir Costa, SD-PA)
“Voto pela retomada econômica”
(João Carlos Bacelar, PR-BA)
“A favor do Brasil que dá certo”
(Alceu Moreira, PMDB-RS)
“Quadrilha organizada é do PT e os puxadinhos dali, voto sim”
(Laerte Bessa, PR-DF)
“Essa denúncia é frágil, inapta, pior do que a primeira. Voto com consciência de que o direito tem que ser preservado”
(Celso Russomano, PRB-SP)
“Perguntei aos meus seguidores quem eles gostariam que investigasse Temer, o Supremo Tribunal Federal ou o juiz Sérgio Moro. Pediram Moro. E pra o juiz Sérgio Moro julgá-lo, só em primeiro de janeiro de 2019”
(Marco Feliciano, PSC-SP)
“Quem quebrou o país foi o PT, e o Temer esta tentando recuperá-lo”
(Renato Molling, PP-RS)
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Mas não, não foi em nome do povo brasileiro, foi em nome de um projeto de governo que se solidifica com o arquivamento da denúncia. Além de estabilizar a relação do Planalto com a base, mesmo que ela precise ser alimentada com frequencia. E enquanto Temer alimenta os aliados, a falta de confiança do povo alimenta a gana por soluções autoritárias – algo que pode trazer graves consequências no próximo ano.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
