Vivemos em um estado laico, pelo menos isso é que consta na Constituição brasileira, em seu artigo 19, inciso I:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Na prática, sabemos que em um país de maioria católica, assuntos como a interrupção da gravidez saem da esfera de saúde pública e do direito individual para misturarem-se com fé e religião. Foi o que vimos no Supremo Tribunal Federal durante a debate sobre a descriminalização do aborto, ainda sem data para ir à votação. O julgamento e a falta de alteridade com quem faz abortos clandestinos no Brasil, em especial com as integrantes de classes sociais mais baixas, me lembra a época da Inquisição. Os condenados eram, na maioria, mulheres que rompiam com os padrões vigentes.
Arthur Miller, no clássico As Bruxas de Salém, questiona a perseguição contra determinadas personagens da peça teatral, em um enredo baseado em fatos reais:
O acusador agora é sempre sagrado? Eles nasceram hoje de manhã, limpos como as mãos de Deus? Eu digo ao senhor o que está a solta em Salém: vingança é o que está à solta em Salém.”
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As “bruxas modernas” não estão só no Brasil. Na Argentina, outro país em que a religião mistura-se com o Estado, as mulheres livres enfrentaram um revés, com o Senado rejeitando a legalização do aborto. Lembrando que os países latino-americanos são os que mais restringem essa prática no mundo.
E se você que está me lendo agora é contra o aborto, não o faça. Mas não tente exigir que uma mulher crie um filho sem condições financeiras ou amor ou qualquer que seja o motivo pelo qual ela sofre. Todas as partes envolvidas sofrerão a longo prazo, principalmente em um sociedade como a brasileira, em que o sistema de adoção é lento e complicado e o apoio a crianças em situação de rua é insuficiente. Sem contar as situações em que as mulheres são obrigadas a abortar e correm risco de vida por se tratar de um procedimento clandestino. Um procedimento que não trata da morte de um bebê, mas da interrupção da gravidez de um feto cujo sistema nervoso central sequer está formado.
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), o texto da PEC 181/2015, que proíbe o aborto em qualquer circunstância. O texto impede a interrupção da gravidez inclusive em casos de estupro ou risco de morte para a mãe, duas situações previstas na legislação brasileira. O grupo era formado por 18 homens e apenas uma mulher, que deu o único voto contrário.
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18 homens decidiram sozinhos o que 105 milhões de mulheres devem fazer com seus corpos
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A sessão durou quase quatro horas, mas tinha seu destino traçado como a crônica de uma morte anunciada. A comissão especial era formada por 28 deputados. Destes, 21 homens e três mulheres eram publicamente contrários à legalização do aborto antes mesmo de começarem os trabalhos do grupo. Como se não bastasse, todos os especialistas ouvidos pelos deputados (em somente três audiências públicas) também eram contrários à descriminalização da prática.
Com essa pequena amostra, percebe-se que vivemos em uma democracia em que 513 deputados são eleitos para representar os 203,2 milhões de brasileiros, mas sofremos de dois sérios problemas de legitimidade.
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PROBLEMA 1
Apesar de a maioria da população ser formada por mulheres (51,6%), segundo o IBGE, nós ocupamos apenas 10% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Isso significa que nós não temos a devida representação quando se trata de discutir qualquer tema que tenha relação com nossa existência feminina. E mesmo nos espaços em que esse percentual pode ser aumentado, como em comissões especiais, não há nenhum movimento de correção. E esse caso é exemplo de cartilha.
PROBLEMA 2
A religião passa a ditar as regras em um Estado laico. A decisão de proibir o aborto em casos de violência sexual não está baseada em conhecimento científico ou debates de ordem ética e moral, todos bem-vindos. Ela está centrada única e exclusivamente em uma crença religiosa, neste caso, majoritariamente evangélica.
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Vemos a reprodução de centenários e hipócritas padrões coloniais, em que o aborto clandestino serve para esconder deslizes dos senhores mas é um pecado diante do seu Deus
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Cavalo de Tróia
A PEC 181/2011 tem sido chamada de Cavalo de Troia porque, originalmente, o texto de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) tratava apenas da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento da licença-maternidade para mulheres com filhos prematuros. Mas em uma manobra digna dos gregos, a bancada religiosa da Câmara assumiu o protagonismo da discussão quando pressionou o presidente da casa, Rodrigo Maia, a instalar uma comissão para discutir a interrupção da gravidez. Isso logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre, algo que irritou profundamente as alas mais conservadoras do Congresso.
Assim, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP) aproveitou o momento para incluir a expressão “desde a concepção” em dois artigos da Constituição. Ou seja, ele estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e garantia de inviolabilidade do direito à vida devem ser respeitados “desde a concepção”, no momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide. Em entrevista à Rede Globo, o parlamentar não fez questão de dissimular e foi bastante claro quanto à intenção. “Essas duas palavras que colocamos é pra garantir a vida e porque somos contra o aborto”, explicou.
Com a alteração, os artigos 1º e 5º ficam com a seguinte redação:
Portanto, na prática, a interrupção da gravidez fica inviabilizada sob qualquer circunstância.
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Retirada de direitos
O que aconteceu ontem no Congresso não está em dissonância com o atual momento pelo qual o Brasil passa. É um reflexo quase óbvio do momento de intolerância pelo qual passamos. E não estou me referindo ao fato de haver parlamentares contra o aborto ou contra a legalização da prática – que são coisas diferentes, diga-se de passagem. O reflexo da intolerância é a falta de debate sério, a escassez de discussões produtivas, embasadas, intelectualmente honestas. O reflexo da intolerância é tratar o fanatismo como fato científico e base legislativa.
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E o resultado dessa mixórdia de religião, machismo e desonestidade é a retirada de direitos conquistados há mais de 70 anos
O Código Penal brasileiro garante o aborto em caso de violência sexual ou risco à saúde da mãe desde 1940
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Esse tipo de movimento legislativo torna-se, portanto, um retrocesso literal; temporal e simbólico. Em que as mulheres sequer tem o direito à voz para que possam decidir sobre seu futuro e seu próprio corpo justamente em um momento em que os números sobre o aborto no Brasil são alarmantes.
Estima-se que uma em cada cinco mulheres já fez pelo menos um aborto antes dos 40 anos. Os números são da Pesquisa Nacional do Aborto, do Instituto Anis. Com isso, são realizados mais de um milhão de procedimentos ilegais e, em geral, inseguros por ano no Brasil. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma mulher morre a cada dois dias por complicações decorrentes do aborto ilegal.
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Aborto é uma questão de saúde pública
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Não me revolto com o resultado em si, afinal, tenho consciência de que nem todas as mulheres concordam com minhas opiniões e elas também precisam ser representadas. Eu inclusive não me revoltaria com a aprovação dessa PEC se ela tivesse sido discutida à exaustão, se tivesse havido equilíbrio de opiniões na comissão, se especialistas de ambos os lados tivessem sido ouvidos e, principalmente, se as mulheres tivessem decidido. Mas nada disso aconteceu. Então eu me revolto com o que nos foi negado.
E os 18 homens que negaram voz a 105 milhões de mulheres são estes:
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Alan Rick (DEM-AC)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Marcos Soares (DEM-RJ)
Pastor Eurico (PHS-PE)
Antônio Jácome (PODE-RN)
João Campos (PRB-GO)
Paulo Freire (PR-SP)
Jefferson Campos (PSD-SP)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Eros Biondini (PROS-MG)
Flavinho (PSB-SP)
Evandro Gussi (PV-SP)
Diego Garcia (PHS-PR)
E deputada Érika Kokay (PT-DF), única mulher da votação, votou contra. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional segue para o plenário da casa e deve ser apreciada em dois turnos. Ainda há tempo de reverter e ampliar o debate. Infelizmente, ainda seremos apenas 10% das vozes da Câmara. Ainda assim, serão homens a decidir nosso destino.
