Nesta semana vamos falar do famigerado PL 2630/2020. O PL das Fake News, ou PL… não, esse último apelido, não. E ainda a operação da PF contra Bolsonaro em função de fraude no cartão de vacinação.
O PL 2630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB) e tem o deputado Orlando Silva (PCdoB) como relator. A votação do polêmico PL das Fake News estava marcada para essa terça, 02, mas foi adiada depois de forte pressão das big techs, entre outras coisas. O texto foi bastante alterado ao longo dos últimos tempos, também após discussões entre diversas entidades da sociedade. Ele torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo mentiroso por meio das chamadas contas-robôs.
Além disso, estabelece que provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil; sejam responsabilizados por conteúdos cuja distribuição tenha sido impulsionada por meio de pagamento; que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação; exige a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes; determina que conteúdos jornalísticos deverão ser remunerados; além da extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovada pelo Senado no mesmo ano. Mas parou na Câmara. Desde então, o relator tem trabalhado na construção de um texto que seja palatável para a maioria das bancadas. Até pouco tempo atrás, acreditava-se que havia maioria para aprovação da proposta, mas o clima não foi favorável e a votação foi adiada.
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Os dias que antecederam a data marcada para a votação foram marcados por um forte embate, especialmente depois que as big techs entraram na jogada
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Google e outras grandes empresas de tecnologia se empenharam em um lobby intenso contra o projeto. Ao mesmo tempo que grandes veículos de comunicação também se empenharam em defender a proposta. Além, é claro, da disputa de narrativas justamente nas redes sociais. Na arena de apoiadores de Lula versus Bolsonaristas, temos os governistas defendendo o projeto de lei e os apoiadores de Bolsonaro tentando derrubar a proposta. Quem diria, google e igrejas evangélicas do mesmo lado.
Pra não dar palpite furado, nós convidamos o professor Marcelo Träsel pra participar do episódio de hoje. Träsel é professor do departamento de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Mas não para por aí, porque estamos gravando em um grande dia. Na quarta-feira, 03, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os agentes ainda prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, e outros cinco suspeitos. Suspeita é que grupo tenha agido para fraudar cartões de vacinação de Bolsonaro, familiares e assessores.
A apresentação é de Geórgia Santos. Marcelo Nepomuceno participa do debate e Flávia Cunha traz a Palavra da Salvação. Você também pode ouvir o episódio no Spotify, Itunes e Castbox.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados