Todos os brasileiros se questionam sobre os rumos da segurança em um país violento como o Brasil. Os brasileiros tem medo, medo de assalto, medo de morrer e tem motivos pra isso. Os homicídios batem na casa dos 60mil ao ano e algo precisa ser feito. temas como descriminalização das drogas e encarceramento em massa precisam ser discutidos. Ainda assim, o debate da segurança nestas eleições girou em torno do porte de armas e de “matar bandido”.
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Alguns candidatos não citam o porte de armas no plano, mas se manifestaram em entrevistas. E somente um defende a liberação no plano de governo – e usa dados falsos como convencimento
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Alvaro Dias (Podemos) – Plano de metas 19+1: para refundar a República!
O candidato do Podemos promete “redução de 60% de homicídios e assaltos (36 mil vidas poupadas ao ano); investir nas polícias: os tres is da inteligência, informação e integração.” Não cita a questão do controle de armas no plano. Em entrevistas, ficou em cima do muro. Já disse que não considera que seja a solução para a segurança, mas avalia flexibilizar porque seria um direito do cidadão.
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Cabo Daciolo (Patriota) – Plano de nação para a colônia brasileira
Cabo Daciolo promete valorizar as Forças Armadas por meio do aumento dos investimentos (10% do PIB) e reestruturando os planos de carreira. Também promete ampliar o efetivo e a remuneração.
O candidato do Patriota afirma que vai focar “no combate ao tráfico de entorpecentes, pelo fato que, drogas e armamentos são a base de sustentação do crime organizado no Brasil”. Para ele, a dependência química é o “pano de fundo na motivação de infratores a cometerem delitos.” aplicando 10% do PIB nas Forças Armadas, aumentando o efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal – que será efetivada, bem como a quantidade de Oficiais e Agentes Técnicos de Inteligência.
Cabo Daciolo afirma no plano, e já o fez em entrevistas, que é contra a liberação das armas.
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Ciro Gomes (PDT) – Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil
Já no início do plano de governo, o candidato do PDT deixa a sua posição clara. “Armar as pessoas vai provocar um número de mortes ainda maior (um “banhode sangue”). Esse não será o caminho da solução, com certeza; a saída se dará pela melhoria das condições de trabalho da polícia e da inteligência investigativa, ao combate ao tráfico de armas, ao crime organizado e suas movimentações financeiras, e ao policiamento nas fronteiras, dentre outros.” Sobre armas, ele pretende unificar o cadastro das armas registradas no país e criar um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas.
Ciro Gomes promete “Combater o crime com inteligência” com foco na investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos (roubo, estupro, sequestro etc.); enfrentamento às organizações criminosas; controle do tráfico de armas; policiamento nas fronteiras; repressão à lavagem de dinheiro; e crimes contra a administração pública.
O candidato propõe, então, a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública); a criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras; criação de projeto de Emenda Constitucional (PEC) para institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); e o fortalecimento dos quadros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Ciro ainda prevê a concessão de incentivos aos estados que cedam policiais para os quadros da Força Nacional por um ano e a criação de uma força tarefa nos estados em que a disputa entre facções provoca maior número de vítimas. No combate direto ao crime, ele garante a elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados. Outro ponto importante do programa de governo do PDT é o foco no sistema prisional, em que se prevê a ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais.
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Eymael (DC) – Carta 27: diretrizes gerais de governo para construir um novo e melhor Brasil
Eymael pretende aplicar de maneira integral o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – PRONASCI. Além de !incentivar a interatividade do Governo Federal com os Governos Estaduais e Municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas.” O candidato do DC ainda promete uma reformulação do sistema penitenciário, “para que atenda sua missão de ressocializar os apenados.” Não consta no plano se o candidato é a favor ou contra a liberação das armas, mas em entrevistas diz que é favorável a um “porte de armas seletivo”, somente quando há “necessidade” – muito similar ao que já está em vigor no Brasil.
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Fernando Haddad (PT) – O Brasil feliz de novo
Haddad propõe a elaboração de Plano Nacional de Redução de Homicídios, lembrando que o Brasil tem mais de 60mil homicídios por ano e “as vidas ceifadas são, em grande medida, de pessoas jovens, negras e moradoras da periferia.” O candidato do PT pretende usar como referência “os diagnósticos e o fortalecimento de sistemas de informação criados nos governos Lula e Dilma, como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública – SINESP”. Serão adotadas políticas intersetarias que “deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis.”
Nesse contexto, Haddad afirma que a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, “reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento.”
O plano de governo do PT ainda prevê a modernização do sistema institucional de segurança; a reforma das polícias; debate sobre a militarização das polícias; além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica. Haddad também destaca a necessidade de se alterar a política de drogas para combater o poder local armado. “O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio.”
Hadda ainda traz a multidisciplinaridade em debate, no sentido de que a proposta na área de segurança pública deve estar vinculada a medidas de prevenção ao uso de drogas nas áreas de saúde e educação. Também propõe a criação do “Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais para enfrentar o enceramento em massa, “sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos. “
No programa de governo também está prevista a correção do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP para promover a integração com governos estaduais e municipais, com foco em inteligência, priorização da vida, controle de armas, repactuação das relações entre polícias e comunidades, prevenção e valorização profissional dos policiais. A correção é no sentido de adequá-lo ao “paradigma da segurança cidadã e de participação social.”
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Geraldo Alckmin (PSDB) – Diretrizes gerais
O candidato do PSDB pretende reduzir o número de homicídios, “engajando estados e municipios para reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes”; combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias; criar a Guarda Nacional como policía militar federal apta a atuar em todo o território nacional; apoiar uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos.
Alckmin ainda prevê a atuação na prevenção primária e secundária ao crime nas áreas mais violentas do país, com atenção especial aos jovens. O tucano também propõe o estabelecimento de um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI.
Não há nenhuma referência sobre o porte de armas no plano de governo. Em entrevistas, ele defende flexibilizar a legislação.
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Guilherme Boulos (PSOL) – Programa da coligação Vamos sem medo de mudar o Brasil
O candidato do PSOL propõe “mudar a lógica de um aparelho de Estado ultra repressivo e voltado para agredir o seu próprio povo.” Em um programa longo e com um extenso diagnóstico, Guilherme Boulos sugere a criação de uma política de segurança pública cidadã, que defende a vida e não a morte e “não pode estar confinada a ser exclusiva ou sinônimo de ação das polícias, ação repressora ou política de encarceramento.”
Boulos propõe, então, a desmilitarização da polícia e da política; a implementação da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento; acabar com a guerra às drogas e fazer justiça de transição; fortalecimento da rede socioassistencial; controle social e participação social no controle da violência; controle de armas; valorização dos profissionais de segurança; e políticas de promoção da igualdade.
O plano do PSOL também dá atenção especiais à questão do machismo, o racismo e a LGBTIfobia, que estão no centro da violência. “Sem políticas específicas de promoção da igualdade e enfrentamento dos privilégios continuaremos derramando sangue e enxugando gelo.”
Henrique Meirelles (MDB) – Pacto pela confiança!
Meirelles garante que “O Brasil MAIS SEGURO” será o maior programa de segurança pública já realizado no país. “Faremos uma cooperação intensiva de inteligência com os estados para que as polícias resgatem a confiança da sociedade e para reduzir a violência que tem dizimado milhares de vidas brasileiras todos os anos. A taxa de homicídios entre a população negra saltou 23,1% e foi a maior registrada desde 2006. Nossos jovens negros estão morrendo e isso precisa acabar.” O candidato do MDB também destaca o aumento da população carcerária como um problema grave.
Meirelles propõe aumentar o policiamento ostensivo, com incremento de parcerias público-privadas; investir em investigação policial – que hoje elucida apenas 15% dos homicídios cometidos no país – e na agilidade do trâmite judicial; investir em inteligência, compartilhamento de informações, cooperação e coordenação entre órgãos de segurança pública nos três níveis da Federação, com coordenação da Presidência; reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade, cuja probabilidade de recuperação é elevada.
O plano de Meirelles não esclarece sua posição sobre o controle de armas, mas em entrevistas, o candidato do MDB firmou ser contra a liberação do porte.
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Jair Bolsonaro (PSC) – O caminho da prosperidade
O plano de Jair Bolsonaro é bastante extenso na área da segurança em que promete “Tolerância ZERO com o crime” , embora pouco propositivo. Pior, estabelece falsas relações de causa e efeito entre a esquerda e o aumento da criminalidade. De novo, a exemplo das acusações na área da educação, sem evidências e com manipulação dos dados. Por exemplo, afirma que “Mais de UM MILHÃO de brasileiros foram assassinados desde a 1a reunião do Foro de São Paulo”, como se a reunião fosse a causa dessas mortes. Ainda comete o absurdo de dizer que “houve até “bolsa crack” em cidades administradas pela esquerda, como por exemplo em São Paulo”, insinuando que a esquerda paga para que as pessoas consumam drogas.
De novo, usando gráficos e mapas, apresenta o que chama de “CONTRA A ESQUERDA: NÚMEROS E LÓGICA”, defendendo que armas não matam pessoas. “As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más. Um martelo não prega e uma faca não corta sem uma pessoa…”A partir disso, traça um comparativo com “EUA, Áustria, Alemanha, Suécia, Noruega, Finlândia, Israel, Suíça, Canadá, etc, são países onde existe uma arma de fogo na maioria dos lares. Coincidentemente, o índice de homicídios por armas de fogo é muito menor que no Brasil.” O plano do candidato do PSL apenas deixa de mostrar que está comparando a segurança do Brasil com países desenvolvidos e com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e baixa desigualdade, o que impacta diretamente na questão da violência urbana. Outro dado importante que o plano não é que nos Estados Unidos, por exemplo, para cada “bandido” morto em legítima defesa, morrem 34 inocentes vítimas de arma de fogo.
Com relação aos homicídios em cada estado da federação, mais dados falsos ou manipulação de dados. O plano de Bolsonaro diz que “os 5 primeiros colocados no ranking de piora: Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Bahia e Ceará, são regiões que passaram a ser governadas pela esquerda ou seus aliados e onde a “epidemia” de drogas não foi coincidentemente introduzida.” Primeiro que é uma acusação gravíssima a de dizer que a esquerda introduz as drogas na região – e sem absolutamente nenhuma prova. Segundo, desses cinco estados, apenas a Bahia foi governada pela esquerda entre 2006 e 2016, que é a série histórica usada no plano.E mesmo assim, em 2006 era um governo do PFL (DEM). O Rio Grande do Norte é governado pelo PSD e antes foi governado por DEM, PSDB e PPB (PP); Maranhão agora é governado pelo PCdoB, antes era PMDB, PDT e PFL (DEM); Pará é governado pelo PSDB e antes por PT e PSDB, de novo; já o Ceará, agora é governado pelo PT, antes era PROS, PSB e PSDB.
Mas pra piorar a situação, esses não são os cinco primeiros colocados no “ranking de piora”, como diz Bolsonaro, entre 2006 e 2016. O Rio Grande do Norte é o pior, de fato, com uma piora de 256%, mas depois é seguido por Sergipe (governado pelo PSD, PMDB, PT e PFL (DEM)) e Tocantins (governado por PHS, PMDB, SD, PSDB e PFL (DEM)) e só então por Maranhão e Bahia.
Bolsonaro diz que “Coincidentemente, onde participantes do Foro de SP governam, sobe a criminalidade”, exibindo um mapa manipulado do IBGE, em que aparecem estrelas e foices e martelos ao lado dos estados que tiveram aumento em índices de de homicídio. Além de, novamente, estabelecer a relação causal equivocada entre o Foro e a violência, coloca uma estrela ao lado do Rio Grande do Sul, por exemplo, que teve um governo do PT, sim, mas também do PMDB, PSDB e, agora, é governado pelo MDB. O mesmo acontece com Ceará e Rio Grande do Norte.
O plano inteiro é recheado de insinuações sobre a esquerda e a criminalidade, além da leviandade de associar o estupro de mulheres e crianças a um “exemplo de mudança ideológica”.
Uma das propostas de Bolsonaro é “prender e deixar na cadeia”, porque, segundo ele, “Mato Grosso do Sul, São Paulo e Brasília são os que mais prendem e os que mostram avanços”, de novo, manipulando dados, ignorando que há outros estados que “prendem muito” e não tem avanços. Pior, ignorando que o problema não é “prender muito”, mas superlotar casas prisionais, prática que só beneficia facções.
São poucas as propostas, na verdade. Além de “perder e deixar na cadeia” e aumentar o problema do sistema prisional, ele promete “investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais; acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias; reduzir a maioridade penal para 16 anos; reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros.”Ele também pretende dar aos policiais uma espécie de “licença para matar”por meio “do excludente de ilicitude” e criminalizar movimentos sociais.
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João Amoêdo (Novo) – Mais oportunidades, menos privilégios
O candidato do Novo pretende, no longo prazo, reduzir a taxa de homicídios do Brasil para menos de 10 para cada 100 mil habitantes por ano. A exemplo de outras áreas, também se nota a questão meritocráticas na segurança , em que pretende valorizar o policial por meio de “metas e bonificação para o sucesso”.
Amoedo garante investir em maior integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal; planos de carreira para os policiais; aprimoramento na prevenção e as investigações com o uso de mais tecnologia; combate com mais inteligência e tecnologia à lavagem de dinheiro; reforma da Lei Penal com maior rigor, redução da possibilidade de progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias em datas festivas; e prisão de condenados em segunda instância.
O plano do partido Novo não indica nada a respeito do porte de armas. Em entrevistas, disse que liberação do porte de armas “não é política de segurança”, mas defendeu o direito individual do cidadão de carregar uma arma.
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João Goulart Filho (PPL) – Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil
O candidato do PPL promete integrar cada vez mais os órgãos policiais entre os três níveis da federação e em cada nível; instituir Comitês Gestores de Segurança Pública e Defesa Social; assegurar o desenvolvimento de ações integradas intragovernamentais; e apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, desvinculados do Estado, “com o fim de oportunizar a participação popular.” Para enfrentar o problema do sistema penitenciário, pretende usar o trabalho de inteligência e os sistemas eletrônicos de segurança.
Em entrevistas, afirmou sem contra a liberação do porte de armas.
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Marina Silva (Rede) – Brasil justo, ético, próspero e sustentável
Marina firma um compromisso com a redução de crimes violentos, em especial os homicídios, e o combate ao crime organizado. Propõe a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados. “Para isso, será elaborado, em parceria com Estados e Municípios, um Plano Nacional de Segurança, com a contribuição de especialistas de organizações da sociedade civil e das universidades, prevendo metas e indicadores de avaliação.”
Ela também pretende adotar ferramentas e metodologias modernas de inteligência para a redução da criminalidade, priorizando o policiamento de manchas criminais e de fronteiras. Marina promete fortalecer a política de controle de armas.
Sobre sistema prisional, garante estabelecer “protocolos e parâmetros nacionais para a transferência de presos, revistas periódicas, aplicação de sanções disciplinares, reali-zação de auditorias para localizar casos de corrupção e investimento em tecnologia para monitoramento da população carcerária. Apoiaremos a melhoraria das condições físicas e operacionais dos presídios.” Um ponto importante é a Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas e o Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional.
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Vera (PSTU) – 16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista
A candidata do PSTU prevê a revogação da lei antiterrorismo, a desmilitarização da PM e a descriminalização das drogas. Não consta nada sobre o porte de armas no plano de governo. Em entrevista, afirmou ser a favor da liberação para a população.
