{"id":9367,"date":"2023-09-14T16:28:46","date_gmt":"2023-09-14T19:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/?p=9367"},"modified":"2023-10-07T11:52:12","modified_gmt":"2023-10-07T14:52:12","slug":"memorias-de-um-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/?p=9367","title":{"rendered":"Mem\u00f3rias de um tribunal"},"content":{"rendered":"

Eu quase n\u00e3o acreditei quando entrei no t\u00e1xi e li, no Twitter, sobre a uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que estava discutindo, naquela semana, proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apenas duas horas antes, eu tinha ouvido do Doutor Juca: \u201dHoje j\u00e1 est\u00e1 consolidado.\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

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Eu n\u00e3o conhecia o Doutor Juca, era a primeira vez que nos encontr\u00e1vamos. Mas est\u00e1vamos em contato havia alguns meses, gra\u00e7as \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de um amigo atento. Em abril, quando esse amigo soube que eu faria uma longa viagem pelo estado em uma esp\u00e9cie de miss\u00e3o especial \u00e0 procura de hist\u00f3rias, n\u00e3o hesitou em recomendar: “em Bag\u00e9, fala com o Juca Giorgis”. Obedeci. J\u00e1 na estrada, a caminho da fronteira, entrei em contato para agendar uma conversa. Preferi enviar uma mensagem, com receio de atrapalhar caso telefonasse. Eu j\u00e1 sabia que eu estava em contato com um Desembargador aposentado, mas assim que o Google come\u00e7ava a me dar mais detalhes, eu recebi uma liga\u00e7\u00e3o do Doutor Juca.<\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Muito am\u00e1vel, ele me explicou que vive em Porto Alegre. Eu me senti uma tola, naturalmente, mas nem por isso a conversa foi menos agrad\u00e1vel. Combinamos que ele me guiaria, por telefone, aos lugares de Bag\u00e9 que guardam Hist\u00f3ria e est\u00f3rias inimagin\u00e1veis. E depois, quando eu estivesse de volta \u00e0 capital, nos encontrar\u00edamos para um caf\u00e9.\u00a0<\/span><\/p>\n

O tempo foi passando e, por esses atropelos da vida, fomos adiando a conversa. Ansiosa por tirar do papel as hist\u00f3rias com as quais deparei ao longo de mais de dois mil quil\u00f4metros, retomei o contato com o Doutor Juca. Afinal, Bag\u00e9 guardava mais do que eu poderia ter imaginado e tinha certeza de que ele abriria um bel\u00edssimo gabinete de curiosidades. Ele estava a convalescer de uma cirurgia e sugeriu que nos encontr\u00e1ssemos pouco antes do sete de setembro, dali a uma semana. Eu concordei, \u00e9 claro, e aproveitei para voltar ao Google e chegar preparada para a entrevista. Assim que agendamos o encontro para a tarde do dia seis, digitei no buscador: Juca Giorgis. Enter.\u00a0<\/span><\/p>\n

Eu j\u00e1 sabia que ele era o diretor do Memorial do Judici\u00e1rio do RS, mas foi s\u00f3 naquele momento que eu entendi que me reuniria com o Desembargador, agora aposentado, Jos\u00e9 Carlos Teixeira Giorgis, relator do processo 70001388982, cujo voto, em 2001, reconheceu a uni\u00e3o homoafetiva como entidade familiar no Brasil e, em decis\u00e3o pioneira, abriu precedente para outros tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

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[00:00]<\/span><\/p>\n

Ge\u00f3rgia: Doutor, antes de vir, eu pesquisei sobre a sua hist\u00f3ria e vi que o senhor foi relator de um dos julgamentos mais importantes dos \u00faltimos tempos do Tribunal de Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Desembargador Juca Giorgis: \u00c9, fui relator.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

G: Ent\u00e3o se o senhor n\u00e3o se importa, antes de viajarmos nas hist\u00f3rias de Bag\u00e9, eu gostaria de falar sobre isso tamb\u00e9m. O que o senhor lembra daquele caso?\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

J: Eu lembro de tudo.<\/span><\/p>\n

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O Doutor Juca – como todos o chamam – me recebeu em seu apartamento no bairro Independ\u00eancia, em Porto Alegre, na v\u00e9spera do feriado que d\u00e1 nome aos arredores. A esposa dele, muito gentil, serviu \u00e1gua e caf\u00e9 ao longo da tarde e, nas quase duas horas de conversa, participou do papo eventualmente. Os dois s\u00e3o muito amistosos, bem-humorados e t\u00eam uma mem\u00f3ria impressionante. Ele realmente n\u00e3o estava brincando quando disse que lembra de tudo.\u00a0<\/span><\/p>\n

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[01:01]<\/span><\/p>\n

G: Em 2001 a sociedade n\u00e3o discutia tanto muito as quest\u00f5es?\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

J: A hist\u00f3ria \u00e9 o seguinte, as rela\u00e7\u00f5es informais eram chamadas de concubinato antes de 1988 – da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ali\u00e1s, se olharmos para a Hist\u00f3ria, era algo at\u00e9 mais amplo. Desde a antiguidade, o concubinato era um sistema adotado por determinados povos que aceitavam a poligamia.\u00a0 <\/span>Havia povos do Eufrates, por exemplo, em que o convidado era recebido e podia ficar com a mulher do dono da casa. Era o tipo de um amor livre. At\u00e9 que no C\u00f3digo Napole\u00f4nico (1804) se estabeleceu que aquela rela\u00e7\u00e3o seria chamada de sociedade de fato.<\/span><\/p>\n

[02:06]<\/span><\/p>\n

G: Ent\u00e3o, qual seria a diferen\u00e7a entre uma sociedade de fato e, hoje, uma uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/span><\/p>\n

J: \u00c9 a maneira do livro do c\u00f3digo onde se encaixa. A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 na Vara de Fam\u00edlia e a Sociedade de Fato decidia as quest\u00f5es como se fosse Direito Obrigacional, como se fosse uma simples sociedade, uma uma sociedade comercial. Ent\u00e3o, at\u00e9 1988 essas quest\u00f5es relativas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, como discuss\u00e3o de testamento, partilha de bens, tudo era resolvido como Sociedade de Fato. Mas as pessoas dificilmente entravam em ju\u00edzo.<\/span><\/p>\n

[02:58]<\/span><\/p>\n

G: Quando o senhor entrou no Tribunal?<\/span><\/p>\n

J: Eu entrei no tribunal em 1992.<\/span><\/p>\n

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O DESEMBARGADOR<\/h4>\n

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Foto: Marcelo Bertani | Ag\u00eancia ALRS<\/em><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Doutor Juca \u00e9 natural de Bag\u00e9 e s\u00f3 se mudou para Porto Alegre depois do convite do ent\u00e3o governador Alceu Collares, conterr\u00e2neo e correligion\u00e1rio, para assumir a subchefia da Casa Civil na ocasi\u00e3o. Em 1992, j\u00e1 na capital, ele se candidatou a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justi\u00e7a por meio do Quinto Constitucional.\u00a0<\/span><\/p>\n

O artigo 94 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais brasileiros devem ser compostos por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, desde que tenham mais de 10 anos de carreira, e de Advogados de not\u00f3rio saber jur\u00eddico e de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, tamb\u00e9m com mais de 10 anos de atividade profissional. Os nomes s\u00e3o apresentados em lista s\u00eaxtupla pelos \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o das respectivas classes. Com os nomes dos indicados em m\u00e3os, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a, formado por 25 Desembargadores, escolhe tr\u00eas candidatos, que formam uma lista tr\u00edplice remetida ao Chefe do Poder Executivo para nomea\u00e7\u00e3o de um deles.<\/p>\n

O nome do Doutor Juca, foi, ent\u00e3o, remetido ao governador do Estado, que s\u00f3 precisava referendar a escolha. Mas isso n\u00e3o aconteceu no primeiro dia, nem no segundo, nem no terceiro. Quando confrontou Collares sobre a escolha do novo desembargador – de maneira gentil, \u00e9 claro -, ouviu que havia empecilhos. \u201cO partido n\u00e3o te quer\u201d, disse. O presidente do PDT \u00e0 \u00e9poca, Carlos Ara\u00fajo, era contra a indica\u00e7\u00e3o dele. Disse que nunca tinha ouvido falar no tal de \u201cJos\u00e9 Carlos Teixeira Giorgis\u201d. O Doutor Juca ficou perplexo. Como era poss\u00edvel, se eles se conheciam h\u00e1 tanto tempo? O governador, a essa altura, j\u00e1 n\u00e3o estava entendendo nada e pediu \u00e0 secret\u00e1ria que chamasse Ara\u00fajo at\u00e9 sua sala. Ele foi atendido prontamente e os tr\u00eas ficaram frente a frente. Ara\u00fajo fez uma festa e abra\u00e7ou o Doutor Juca, entusiasmado, o que s\u00f3 aumentou o estranhamento da coisa toda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi ent\u00e3o que o ent\u00e3o governador, com o jeit\u00e3o peculiar dele, disse algo como: \u201cAra\u00fajo, porque \u00e9 que tu \u00e9 contra o Juca no Tribunal de Justi\u00e7a?\u201d E o Ara\u00fajo respondeu falando algo parecido com: \u201cComo assim? Ele nem est\u00e1 na lista.\u201d Acontece que o Ara\u00fajo conhecia o Doutor Juca, n\u00e3o conhecia o Jos\u00e9 Carlos Teixeira Giorgis. Eles riram e, desfeito o mal entendido, ele foi nomeado pelo governador e assumiu uma vaga na 7\u00ba Camara C\u00edvel do TJRS,\u00a0<\/span><\/p>\n

[03:04]<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o at\u00e9 ali, as discuss\u00f5es que envolviam direitos de casais homossexuais eram muito t\u00eanues. E havia muito poucas decis\u00f5es. Existe uma escritora francesa bem conhecida, j\u00e1 veio duas vezes aqui nesse neg\u00f3cio do Pensamento – o Fronteiras do Pensamento -, chamada Elisabeth Roudinesco. Ela diz que a homoafetividade passou por dois momentos, por exemplo, tomando como base a Fran\u00e7a. Num primeiro momento, os homossexuais – ou a comunidade LGBT – procuravam criar um nicho escondido, n\u00e3o queriam aparecer. Era naquele tempo do [poeta Marcel]Proust. Eles n\u00e3o eram de aparecer e levavam uma vida reservada. Mas isso porque era estigmatizado, era uma rela\u00e7\u00e3o estigmatizada.<\/span><\/p>\n

[04:08]<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, principalmente a partir dos anos 1990, os homossexuais resolveram, como eu digo, vir \u00e0 frente do palco e reivindicar os mesmos direitos civis que havia para os casais heterossexuais. Ou seja, ado\u00e7\u00e3o de filho, partilha de bens, essas coisas todas. Ent\u00e3o da\u00ed surgiram diversos movimentos. Aqui em Porto Alegre surgiu o movimento Themis, o Nuances e uma s\u00e9rie de grupos de prote\u00e7\u00e3o que passaram a vir disputar no \u00e2mbito judici\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Os primeiros casos que n\u00f3s julg\u00e1vamos eram casos at\u00e9 bem desagrad\u00e1veis, porque \u00e0s vezes era um casal que estava junto h\u00e1 um bom tempo e o companheiro inclusive era bem tratado pela fam\u00edlia do outro. Mas bastava um deles morrer para, na hora de de partilhar a heran\u00e7a, come\u00e7arem aquelas brigas.<\/span><\/p>\n

[05:21]<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o se resolvia como Sociedade de Fato. Ou seja, para fazer a partilha de um bem, vamos ver com o que cada um contribuiu e se mensurava o dinheiro. \u201cEu dei tanto, tu deste tanto etc.\u201d At\u00e9 ali o Brasil continuava ainda decidido como sociedade \u00e9 fato. At\u00e9 que, durante as discuss\u00f5es do novo C\u00f3digo Civil, que foi aprovado em 2002, me caiu um caso aqui de Porto Alegre, l\u00e1 da Restinga, que era a uni\u00e3o entre dois homens. E acho que realmente eu dei sorte.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

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O CASO<\/h4>\n

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O processo 70001388982<\/span> tratava da hist\u00f3ria de um casal de Porto Alegre que vivia junto h\u00e1 mais de 20 anos. Um deles era o que podemos chamar de provedor da casa – os nomes dos dois foram protegidos. O outro se aposentou um tempo depois de iniciarem a rela\u00e7\u00e3o e, ultimamente, ocupava-se das tarefas dom\u00e9sticas. Em determinado momento, o casal decidiu adotar uma filha. Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que casais do mesmo sexo adotem crian\u00e7as, embora ainda haja muitos empecilhos, mas antes disso a crian\u00e7a s\u00f3 podia ser registrada em nome de um dos pais. Ent\u00e3o um adotava a crian\u00e7a e o outro ratificava depois, tornando-se o que se chama de pai afetivo. E foi o que aconteceu com esse casal. Oficialmente, o pai da menina era aquele que ficava em casa na lide dom\u00e9stica.<\/p>\n

Como \u00e9 comum em muitos casamentos, o provedor repassava boa parte do dinheiro do trabalho ao companheiro e tamb\u00e9m optava por comprar os bens em nome do parceiro, mesmo que n\u00e3o houvesse um papel dizendo que ele era, de fato, o marido. Isso nunca foi problema, at\u00e9 o momento em que o marido faleceu. A filha do casal, j\u00e1 adulta, ajuizou o invent\u00e1rio se colocando como \u00fanica herdeira do pai, alijando o pai afetivo. Desenganado, o remanescente ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de Sociedade de Fato.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, no in\u00edcio dos anos 2000, a literatura que tratava dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ ainda era escassa, por incr\u00edvel que pare\u00e7a. Segundo o Doutor Juca, era uma comunidade que estava estrategicamente situada em \u201cnichos de esquecimento\u201d. E mesmo que ele n\u00e3o soubesse que o caso entraria para a hist\u00f3ria do judici\u00e1rio brasileiro, ele sabia que era chegado o momento de superar idiossincrasias, forma\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e religiosas e entender o contexto social e hist\u00f3rico, a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis. \u201cEntendi de avan\u00e7ar\u201d, me disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

[09:28]<\/span><\/p>\n

E a\u00ed tocou para mim, ent\u00e3o. O processo foi distribu\u00eddo para mim, de maneira imparcial, a partir do sistema de computador. E eu fiquei preocupado, porque era muita responsabilidade, n\u00e3o tinha nenhuma jurisprud\u00eancia ainda. Eu tive que estudar bastante para me preparar, estudei bastante a Constitui\u00e7\u00e3o, enfim. E revi muita coisa. Eu tinha minhas convic\u00e7\u00f5es religiosas, sou cat\u00f3lico, conservador em alguma medida. Vem aquela coisa toda. Mas eu fui por um caminho.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

[10:31]<\/span><\/p>\n

Existe no Direito um instituto chamado \u201canalogia\u201d. Eu n\u00e3o podia dizer que era uni\u00e3o est\u00e1vel, porque na Constitui\u00e7\u00e3o diz que uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher. Eu n\u00e3o podia dizer que era uni\u00e3o est\u00e1vel porque o C\u00f3digo Civil dizia que era entre homem e mulher. Eu n\u00e3o podia dizer que era casamento, porque casamento \u00e9 um pacto escrito, \u00e9 um contrato. Ent\u00e3o restou comparar tudo isso. Na chamada analogia, tu comparas aquela situa\u00e7\u00e3o com outra vigente. Eu vou ver todos os institutos de relacionamento e analisar qual que mais se parece com o objeto do processo. E o que mais se parecia era a uni\u00e3o est\u00e1vel. Era uma uni\u00e3o livre, havia notoriedade, havia publicidade, inten\u00e7\u00e3o de comunh\u00e3o de vida, todas aquelas caracter\u00edsticas da uni\u00e3o est\u00e1vel. \u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

[11:31]<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que eu n\u00e3o disse claramente – e o Supremo depois, da mesma forma, n\u00e3o diria que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel -, \u00e9 um instituto de uma entidade familiar an\u00e1loga \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel. Porque l\u00e1 na parte da fam\u00edlia, no Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o, no par\u00e1grafo quarto, fala em entidade familiar. A Constitui\u00e7\u00e3o criou a chamada entidade familiar. Ent\u00e3o ela disse que h\u00e1 tr\u00eas entidades familiares: o casamento, a uni\u00e3o est\u00e1vel e a uni\u00e3o monoparental, que s\u00e3o os casais constitu\u00eddos pelo homem e filhos ou pela mulher e filhos. Ent\u00e3o eu tinha que comparar com esses tr\u00eas institutos. Casamento n\u00e3o era, monoparental tamb\u00e9m n\u00e3o era. O mais parecido era uni\u00e3o est\u00e1vel. A\u00ed, no meu voto, eu troquei o nome do processo. Em vez de \u201cdissolu\u00e7\u00e3o de sociedade de fato\u201d passei a chamar de \u201cdissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d e determinei uma partilha de bens igualit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

[13:23]<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, a minha emenda at\u00e9 saiu bastante bonita.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

G: Arrisca lembrar do texto?<\/span><\/p>\n

J: \u201cN\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel adotar o farisa\u00edsmo de esconder as coisas\u201d, algo assim. [risos]<\/span><\/p>\n

Eu fui atr\u00e1s do texto que o relator apresentou \u00e0\u00a0 <\/span>7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul e comprovei a boa a mem\u00f3ria do Doutor Juca. “Embora permeadas de preconceitos, s\u00e3o realidades que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ignorar\u201d, escreveu. E em 14 de mar\u00e7o de 2001, por maioria, fez-se a hist\u00f3ria. Pela primeira vez no Brasil o Judici\u00e1rio reconhecia a uni\u00e3o homoafetiva como entidade familiar e, assim, abria a porta para o fortalecimento dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi referendada em 2011 pelo STF, quando a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277) foi julgada para reconhecer, por unanimidade, a constitucionalidade da uni\u00e3o est\u00e1vel entre casais homoafetivos. Dois anos depois, uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) fez com que os cart\u00f3rios fossem obrigados a aceitar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Naquele ano, em 2013, j\u00e1 foram registrados 3,7 mil casamentos homoafetivos; no ano seguinte, 4,8 mil. Mais recentemente, a m\u00e9dia, por ano, tem sido em torno de 9 mil.\u00a0<\/span><\/p>\n

[00:38]<\/span><\/p>\n

J: Hoje est\u00e1 consolidado. Porque anos depois o Supremo decidiu e, de certa forma, ratificou tudo aquilo que a gente j\u00e1 tinha decidido naquele momento.<\/span><\/p>\n

Quando o Doutor Juca me disse isso, o gravador estava ligado havia 38 segundos. E mesmo n\u00e3o sendo grande entendedora que quest\u00f5es jur\u00eddicas, na minha cabe\u00e7a, j\u00e1 era uma quest\u00e3o de senso comum. Mas a vida real \u00e9 r\u00e1pida em lembrar que nenhum direito est\u00e1 dado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A COMISS\u00c3O<\/h4>\n

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A v\u00e9spera do feriado de sete setembro em Porto Alegre foi um dia de muito vento, o Estado havia sido assolado por um ciclone extratropical alguns dias antes<\/a>. Amea\u00e7ava chover novamente e eu tinha algo como 4% de bateria no meu celular. Eu sabia que chamar um Uber ia consumir tudo isso e, considerando que era hor\u00e1rio de pico, ia demorar uma vida at\u00e9 algum motorista aceitar minha solicita\u00e7\u00e3o. Foi quando eu avistei um t\u00e1xi estacionar do outro lado da rua. O taxista desceu para ajudar uma senhora a carregar as compras do supermercado e eu fiquei observando de longe, esperando para fazer a pergunta que decidiria minha sorte: “Aceita pix?” “Claro.” E l\u00e1 fui eu para o t\u00e1xi.\u00a0<\/span><\/p>\n

Eu esqueci que ia precisar daqueles 4% de bateria para pagar pela corrida e, como uma viciada em adrenalina, abri o Twitter – j\u00e1 fazia tr\u00eas horas. A primeira coisa que leio \u00e9 que uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados estudava proibir o casamento homoafetivo. Aos 38 segundos de entrevista, o Doutor Juca me diz que est\u00e1 consolidado. Aos 38 segundos de Twitter, leio em um perfil que, confesso, n\u00e3o recordo era, que isso pode acabar assim, em uma vota\u00e7\u00e3o em uma comiss\u00e3o.<\/p>\n

No dia 05 de setembro, a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara retomou as discuss\u00f5es sobre o Projeto de Lei 580\/2007<\/a>, que, hoje, visa a impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto original, apresentado em 2007 pelo ent\u00e3o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que faleceu em 2009,\u00a0 <\/span>propunha a inclus\u00e3o no C\u00f3digo Civil da “possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir uni\u00e3o homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais\u201d. Algo parecido ao que foi decidido pelo TJRS e depois pelo STF. Designado como relator da proposta, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) inverteu o vetor do texto e prop\u00f4s a rejei\u00e7\u00e3o do projeto de Clodovil e a aprova\u00e7\u00e3o de outro, anexo, que pro\u00edbe as uni\u00f5es civis entre pessoas do mesmo sexo. Se essa ideia for aprovada, o C\u00f3digo Civil passar\u00e1 a dizer que “nos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>
Bras\u00edlia (DF) 19\/09\/2023 A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia durante vota\u00e7\u00e3o do projeto sobre o contrato civil de uni\u00e3o homoafetiva. Foto Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Pastor Eurico afirma no relat\u00f3rio que casamento \u00e9 entendido como um pacto que surge da rela\u00e7\u00e3o conjugal e que n\u00e3o cabe a interfer\u00eancia do poder p\u00fablico, j\u00e1 que o casamento entre pessoas do mesmo sexo \u201c\u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 verdade do ser humano\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se permite mais o farisa\u00edsmo de desconhecer a exist\u00eancia de uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo e a produ\u00e7\u00e3o de efeitos jur\u00eddicos derivados dessas rela\u00e7\u00f5es homoafetivas\u201d, escreveu o Doutor Juca no voto de 2001. Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui e est\u00e1 se perguntando o que \u00e9 farisa\u00edsmo, citado pelo Doutor Juca no voto de 2001, eu explico: \u00e9 hipocrisia.\u00a0<\/span><\/p>\n

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GUARDI\u00c3O DAS MEM\u00d3RIAS DE UM TRIBUNAL<\/h4>\n

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[16:06]<\/span><\/p>\n

G: Quando aconteceu esse caso, o senhor tinha dimens\u00e3o de que talvez entrasse para a Hist\u00f3ria, assim, dessa forma?\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

J: Sinceramente, n\u00e3o. Eu queria dar uma decis\u00e3o que fosse consonante com as minhas convic\u00e7\u00f5es e com o sentimento que havia nos outros colegas. A maioria dos desembargadores da Fam\u00edlia eram favor\u00e1veis, porque a gente avan\u00e7ou muito, n\u00e9? A nossa C\u00e2mara, ela se tornou famosa no Brasil. Porque as grandes propostas de altera\u00e7\u00e3o, coisas bem revolucion\u00e1rias, sa\u00edram daqui do Rio Grande do Sul. Na Vara de Fam\u00edlia n\u00f3s est\u00e1vamos cem anos na frente de todo o Brasil.<\/span><\/p>\n

[17:06]<\/span><\/p>\n

G: Em quais assuntos, por exemplo?<\/span><\/p>\n

J: Assuntos, por exemplo, de ado\u00e7\u00e3o mesmo, que veio logo depois, n\u00e9? Eu fiquei lisonejado, mas n\u00e3o me interessava isso. S\u00f3 fiz o meu trabalho. Mas o pessoal reconhece, os livros falam. Que esse voto foi pioneiro. Eu fico satisfeito porque, afinal, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o social. Que existia, existe e que tem que resolver. Porque como eu digo, o Judici\u00e1rio, ele \u00e9 inerte. O Judici\u00e1rio age quando provocado. Ent\u00e3o ele n\u00e3o pode voluntariamente criar um tro\u00e7o, ele s\u00f3 pode reagir dentro do processo. Tem que ser provocado por um processo.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Eu fiquei intrigada com rela\u00e7\u00e3o aos cem anos de vantagem do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul e resolvi pesquisar para al\u00e9m da minha conversa com o Doutor Juca. E me surpreendeu que, mesmo antes do julgamento desse caso em espec\u00edfico, havia um hist\u00f3rico de decis\u00f5es revolucion\u00e1rias associado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio ga\u00facho. As principais inova\u00e7\u00f5es vieram acontecendo na \u00e1rea de fam\u00edlia – corroborando a percep\u00e7\u00e3o do entrevistado – e na criminal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por exemplo, foi aqui a primeira decis\u00e3o reconhecendo direitos das rela\u00e7\u00f5es extra-matrimonais, em 1964. Ali\u00e1s, do per\u00edodo em que vigorava a Ditadura Militar at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988, o TJ-RS proferiu outras decis\u00f5es que beneficiaram pessoas que moravam juntas sem ter casado no papel, como conceder pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 concubina – lembra do concubinato? – e \u00e0 amante. As decis\u00f5es foram t\u00e3o importantes que influenciaram a Assembleia Constituinte, que acabou por reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, abrindo a possibilidade de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a quem n\u00e3o casou no papel.\u00a0 <\/span><\/p>\n

No final dos anos 1990, tribunal ga\u00facho tamb\u00e9m reconheceu a uni\u00e3o entre l\u00e9sbicas; autorizou a mudan\u00e7a de nome e de sexo no documento de uma pessoa transexual; e determinou que as disputas judiciais entre casais gays fossem resolvidas nas varas especializadas em assuntos de fam\u00edlia. O caminho foi sendo pavimentado para se reconhecer a rela\u00e7\u00e3o entre casais homoafetivos como uma entidade familiar.<\/p>\n

Os processos podem ser consultados in loco e alguns est\u00e3o digitalizados. H\u00e1 inclusive a exposi\u00e7\u00e3o virtual “Arquivos do Judici\u00e1rio: Processos Impactantes”<\/a>, que mostra casos que marcaram a hist\u00f3ria do TJ-RS. Os processos foram selecionados a partir do “Fundo Impactante” do acervo do memorial, que que re\u00fane hist\u00f3rias que tiveram “grande repercuss\u00e3o na m\u00eddia, causaram como\u00e7\u00e3o e interesse social, seja pela viol\u00eancia que os caracterizam, trag\u00e9dias coletivas, marcas de momentos hist\u00f3rico e pol\u00edticos.” E n\u00e3o \u00e9 surpreendente que os 150 anos de hist\u00f3ria do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul sejam guardados justamente pelo Doutor Juca, que \u00e9 o diretor do Memorial do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

[18:03]<\/span><\/p>\n

G: Desde quando?<\/span><\/p>\n

J: Estou \u00e0 frente do memorial desde 2010, h\u00e1 13 anos.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

[19:31]<\/span><\/p>\n

No caso do memorial, n\u00f3s s\u00f3 levamos para l\u00e1 os chamados processos impactantes, aqueles que tiveram grandes repercuss\u00e3o. E esse meu processo est\u00e1 l\u00e1.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Depois de tanto tempo e de tantas decis\u00f5es revolucion\u00e1rias, espera-se que o processo 70001388982<\/span>, esse processo do Doutor Juca, n\u00e3o vire apenas uma entre tantas pe\u00e7as de mem\u00f3rias de um tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu quase n\u00e3o acreditei quando entrei no t\u00e1xi e li, no Twitter, sobre a uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2739],"tags":[],"class_list":["post-9367","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-andancas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9367"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9367\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vos.homolog.arsnova.work\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}