O Supremo Tribunal Federal come\u00e7ou a an\u00e1lise de\u00a0uma a\u00e7\u00e3o que pode representar um marco na vida das pessoas transexuais no Brasil. Demandado por um homem trans do Rio Grande do Sul, o STF ter\u00e1 que decidir se as pessoas travestis e transexuais t\u00eam o direito de realizar a retifica\u00e7\u00e3o de nome e de g\u00eanero na Justi\u00e7a sem a necessidade de terem feito uma cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o problema<\/strong><\/p>\n No Brasil, travestis e transexuais precisam enfrentar um verdadeiro calv\u00e1rio na Justi\u00e7a para conseguir acesso a um direito b\u00e1sico: o direito de serem contemplados com seus nomes verdadeiros em seus documentos oficiais \u2013 e n\u00e3o com o nome que lhes deram no nascimento, que n\u00e3o representa suas identidades. Para isso, devem constituir um advogado e ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, terceirizando a decis\u00e3o sobre suas identidades \u00e0s convic\u00e7\u00f5es de um juiz. No Judici\u00e1rio conservador que temos, sabemos bem o que isso pode significar.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, cada juiz adota um procedimento diferente, tornando os caminhos ainda mais tortuosos para a garantia de um direito que deveria ser t\u00e3o b\u00e1sico. Em geral, todos solicitam um laudo psiqui\u00e1trico. Trata-se de uma viol\u00eancia desproporcional contra a popula\u00e7\u00e3o trans, que se v\u00ea obrigada a recorrer a um m\u00e9dico para que lhe confirme sua identidade.<\/p>\n Algo pelo qual pessoas cisg\u00eaneras nunca ir\u00e3o passar na vida. Afinal, quando que um homem ou uma mulher cis precisar\u00e3o de um atestado psiqui\u00e1trico para dizer, diante do Estado brasileiro, que se identificam plenamente com o g\u00eanero que lhes foi designado? \u00c9 mais uma prova de que a cisnormatividade \u00e9 uma opress\u00e3o sist\u00eamica e institucional, que imp\u00f5e \u00e0s pessoas trans todo tipo de percal\u00e7os e sofrimentos ao longo de suas vidas.<\/p>\n Retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n Mas o que j\u00e1 \u00e9 ruim consegue ficar ainda pior. Se para retificar o nome as pessoas travestis e transexuais j\u00e1 precisam enfrentar uma verdadeira batalha jur\u00eddica, o caso se torna ainda mais doloroso quando se trata da retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Nestes casos, os ju\u00edzes costumam exigir que as pessoas tenham feito, tamb\u00e9m, a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o. Afinal, para o \u201ccistema\u201d, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que existam homens com vagina ou mulheres com p\u00eanis.<\/p>\n .<\/p>\n .<\/p>\n E as filas de espera s\u00e3o gigantescas. Existem muitos casos de pessoas trans e travestis que simplesmente n\u00e3o desejam fazer essa cirurgia. Por isso ser\u00e3o desrespeitadas em suas identidades?<\/p>\n Est\u00e1 nas m\u00e3os do STF o poder de criar uma jurisprud\u00eancia capaz de acabar com esta injusti\u00e7a. A competente advogada Maria Berenice Dias, uma refer\u00eancia na luta por direitos para a popula\u00e7\u00e3o LGBT junto ao Judici\u00e1rio, est\u00e1 \u00e0 frente do caso. O que j\u00e1 \u00e9 um al\u00edvio, pois sabemos que ele est\u00e1 em boas m\u00e3os e que haver\u00e1 uma disputa jur\u00eddica de alto n\u00edvel para que este direito seja garantido.<\/p>\n Como sempre, no Brasil, esta \u00e9 uma meia conquista. Afinal, mesmo que o STF decida em favor da popula\u00e7\u00e3o trans, ser\u00e1 mais um direito conquistado pela metade, pela via judicial. Assim como o casamento civil igualit\u00e1rio. N\u00f3s precisamos de leis que assegurem estes direitos. Para ontem! Na Argentina, por exemplo, a popula\u00e7\u00e3o trans est\u00e1 amparada pela legisla\u00e7\u00e3o para retificar seu nome e g\u00eanero nos registros civis atrav\u00e9s de um mero procedimento administrativo. Sem precisar ingressar na Justi\u00e7a para isso \u2013 algo que, mesmo com eventual senten\u00e7a favor\u00e1vel do Supremo, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio.<\/p>\n\n
Isso se torna ainda mais perverso quando verificamos que, no Brasil, apenas quatro hospitais da rede p\u00fablica realizam este procedimento pelo SUS<\/strong><\/h2>\n<\/blockquote>\n